Portal de Conformidade · Pessoas
Equidade, Diversidade e Inclusão
Os compromissos que valem para a direção, a equipe, os credenciados, os fornecedores e o próprio produto: critérios objetivos, ambiente seguro e um site utilizável por todas as pessoas.
Lei nº 14.611/2023 (igualdade salarial) · Lei nº 13.146/2015 (LBI) · WCAG 2.1, nível AA
Portal de Conformidade · Política de Equidade, Diversidade e Inclusão · Vigente desde 02/09/2026
A EBAEM acredita que gestão pública melhor se faz com pessoas diversas e ambientes seguros. Esta política define os compromissos de equidade, diversidade e inclusão que valem para direção, colaboradores, consultores credenciados, revendas, fornecedores e para o próprio produto — site e plataforma.
Fundamentos
- Constituição Federal, art. 3º, IV, e art. 5º — igualdade e vedação a qualquer forma de discriminação;
- Lei nº 14.611/2023 — igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens;
- Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e Decreto nº 5.296/2004 — acessibilidade;
- eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) e WCAG 2.1, nível AA — acessibilidade digital;
- Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e Lei nº 7.716/1989;
- Código de Conduta da EBAEM e Programa de Integridade.
Nossos compromissos
🚫
Não discriminação
Nenhuma decisão de contratação, promoção, remuneração, credenciamento, atendimento ou relação comercial considera gênero, identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor, etnia, origem, idade, religião, deficiência, estado civil, gravidez ou opinião política.
⚖️
Igualdade salarial
Cumprimos a Lei nº 14.611/2023: mesma remuneração para trabalho de igual valor, critérios objetivos e transparentes de cargos e salários e, quando aplicável ao porte da empresa, publicação do relatório de transparência salarial. Diferenças detectadas geram plano de correção com prazo.
♿
Acessibilidade digital
Site e plataforma seguem o eMAG e as diretrizes WCAG 2.1, nível AA: navegação por teclado, contraste, fontes ajustáveis, compatibilidade com leitores de tela, tradução em Libras (VLibras) e widget de acessibilidade. Barreiras reportadas são corrigidas com prioridade — veja a Declaração de acessibilidade.
🛡️
Ambiente seguro
Tolerância zero a assédio moral, assédio sexual e a qualquer forma de violência ou intimidação. Relatos são acolhidos pelo Canal de Denúncias com sigilo, anonimato opcional e proibição de retaliação.
🌎
Diversidade na cadeia
Buscamos diversidade na equipe, no credenciamento de consultores e na escolha de fornecedores, e monitoramos a representatividade em cada etapa, de forma agregada.
💬
Linguagem e comunicação
Materiais, contratos, interface e atendimento usam linguagem clara, respeitosa e inclusiva, sem estereótipos.
Como aplicamos
- Recrutamento e credenciamento com critérios objetivos, vagas e formulários acessíveis;
- Adaptações razoáveis para pessoas com deficiência, na equipe e no uso da plataforma;
- Treinamento sobre esta política na admissão e no credenciamento, com reciclagem anual;
- Avaliação anual de acessibilidade do site e da plataforma, com plano de correção;
- Adesão de fornecedores e credenciados por termo, com possibilidade de rescisão em caso de violação.
Responsabilidades
| Quem | O que faz |
|---|---|
| Direção | Aprova a política, garante recursos e responde pelos resultados. |
| Gestores | Aplicam critérios objetivos, previnem e interrompem condutas discriminatórias e encaminham relatos. |
| Colaboradores e credenciados | Conhecem e cumprem a política, tratam colegas e clientes com respeito e relatam violações. |
| Comitê de Ética e Integridade | Apura relatos com sigilo, delibera medidas e acompanha planos de ação. |
| Equipe de produto | Mantém a acessibilidade como requisito de toda nova funcionalidade. |
Canal para relatos
Discriminação, assédio ou barreiras de acesso podem ser relatados pelo Canal de Denúncias — inclusive de forma anônima — ou pela ouvidoria: ouvidoria@ebaem.com.br. Barreiras de acessibilidade também podem ser reportadas ao suporte: suporte@ebaem.com.br, assunto “Acessibilidade”.
Indicadores
Publicaremos nesta página, a partir de 2026, indicadores de composição da equipe e dos credenciados, resultados da avaliação de acessibilidade e relatos recebidos e tratados — sempre de forma agregada, sem identificar pessoas.
Política aprovada pela direção da EBAEM LTDA. Versão vigente desde 02/09/2026; revisão anual, ou antes diante de mudança legal, de produto ou incidente relevante.