Portal de Conformidade · Integridade
Canal de Denúncias
Relate com segurança qualquer suspeita de irregularidade envolvendo a EBAEM, sua equipe, credenciados ou fornecedores. Aberto a qualquer pessoa, inclusive de forma anônima.
Sigilo e proteção contra retaliação · protocolo e chave de acompanhamento entregues no momento do envio
O Canal de Denúncias é o meio oficial para relatar, com segurança, suspeitas de irregularidade envolvendo a EBAEM, o Observatório de Gestão, seus colaboradores, consultores credenciados, revendas ou fornecedores. Ele é aberto a qualquer pessoa — servidores, clientes, cidadãos, parceiros — e integra o Programa de Integridade.
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Anonimato
Você pode denunciar sem se identificar. Nesse caso recebe um protocolo e uma chave de acompanhamento, exibidos uma única vez, que são a única forma de consultar o andamento.
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Sigilo
Relatos são acessados apenas pelo Comitê de Ética e Integridade. A identidade de quem relata, quando informada, não é revelada às pessoas envolvidas.
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Não retaliação
É proibida qualquer represália contra quem relata ou testemunha de boa-fé. Retaliação é tratada como falta grave, com as consequências da infração original.
O que pode ser relatado
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Assédio | assédio moral ou sexual, intimidação, discriminação por qualquer motivo, violação da Política de Equidade |
| Fraude | adulteração de documentos, relatórios ou registros; uso indevido de recursos; informações falsas em propostas ou cobranças |
| Corrupção | oferta ou pedido de vantagem indevida a agente público, pagamento a intermediários não credenciados, favorecimento em contratação |
| Conflito de interesses | vínculo não declarado com agente público decisor, atividade paralela em concorrente ou cliente, brindes acima do permitido |
| LGPD / privacidade | acesso ou uso indevido de dados pessoais, compartilhamento sem base legal, incidente de segurança não comunicado |
| Outros | descumprimento de políticas deste portal, do Código de Conduta ou de obrigações contratuais e legais |
O que não é objeto deste canal
- Problemas técnicos ou dúvidas de uso da plataforma — use o suporte;
- Pedidos de proposta, preços e demonstrações — use o contato comercial;
- Exercício de direitos como titular de dados — use as Solicitações LGPD;
- Barreiras de acessibilidade — use o suporte, conforme a Declaração de acessibilidade.
Como registrar uma boa denúncia
- Descreva o que aconteceu, quando, onde e quem esteve envolvido;
- Anexe evidências, se tiver (documentos, capturas de tela, mensagens);
- Informe se há outras pessoas que possam confirmar o relato;
- Evite incluir dados pessoais que não sejam necessários à apuração;
- Escolha se quer se identificar: relatos identificados permitem que a equipe peça esclarecimentos por e-mail; relatos anônimos são acompanhados apenas pela consulta de protocolo.
Registrar denúncia
Este canal é confidencial. Você pode se identificar ou denunciar de forma anônima — neste caso, o acompanhamento é feito somente com o protocolo e a chave de acompanhamento exibida ao final.
O que acontece depois
| Status | O que significa |
|---|---|
| Recebido | O registro foi criado e o protocolo emitido. Se você se identificou, um e-mail de confirmação foi enviado. |
| Em análise | A área responsável está apurando ou atendendo o pedido; os andamentos ficam registrados na linha do tempo. |
| Aguardando usuário | Precisamos de uma informação sua. Responda pelo próprio protocolo, na consulta pública. |
| Respondido | A resposta ou a conclusão foi registrada. Você ainda pode enviar mensagens à equipe. |
| Encerrado | O protocolo foi concluído e permanece consultável; para um novo assunto, abra outro registro. |
O primeiro andamento informa a área responsável e o prazo estimado da apuração, que varia com a complexidade e a necessidade de ouvir pessoas ou reunir documentos. Ao concluir, registramos a conclusão e as medidas adotadas, na medida em que possam ser compartilhadas sem violar o sigilo de terceiros. Denúncias que envolvam a alta direção são apuradas por integrantes do Comitê sem vínculo de subordinação com a pessoa denunciada.
Consultar o andamento
Use a consulta de protocolo com o número do protocolo e o e-mail informado — ou, em denúncias anônimas, a chave de acompanhamento. Também atendemos por ouvidoria@ebaem.com.br.
Perguntas frequentes
Perdi a chave de acompanhamento de uma denúncia anônima. E agora?
Por segurança, a chave não é armazenada em texto claro e não pode ser recuperada. Você pode registrar uma nova denúncia mencionando o protocolo anterior; a equipe fará a vinculação na apuração.
Posso denunciar um servidor público de um município cliente?
Sim, quando o fato envolver a relação com a EBAEM, com o Observatório de Gestão ou com um credenciado. Fatos exclusivamente internos ao ente devem ser levados também à ouvidoria ou à corregedoria do próprio órgão e ao tribunal de contas.
Quem tem acesso ao meu relato?
Somente o Comitê de Ética e Integridade e, quando necessário, assessoria jurídica externa vinculada a sigilo. A área comercial não participa das apurações.
Serei informado do resultado?
Sim. A conclusão é registrada no protocolo. Medidas disciplinares contra terceiros podem ser informadas de forma resumida, para preservar direitos das pessoas envolvidas.
Uma denúncia falsa tem consequências?
Relatos feitos de boa-fé que não se confirmem não geram qualquer consequência. Relatos comprovadamente falsos e feitos de má-fé podem ser tratados como infração ao Código de Conduta.
Posso enviar informações depois de registrar?
Sim. Na consulta de protocolo há um campo para enviar mensagens e complementos à equipe enquanto o protocolo não estiver encerrado.