Portal de Conformidade · Privacidade

Aviso de Privacidade

Quais dados pessoais coletamos no site e na plataforma, por quanto tempo guardamos, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos — contexto por contexto, em linguagem direta.

Encarregado de dados (DPO): lgpd@ebaem.com.br · resposta de solicitações LGPD em até 15 dias

Aviso de Privacidade · Versão 1.0 · Vigente desde 02/09/2026

Este aviso explica, de forma direta, quais dados pessoais a EBAEM LTDA (“EBAEM”, “nós”) coleta quando você usa o site www.observatoriogestao.com.br ou a plataforma Observatório de Gestão (painel.observatoriogestao.com.br), por que coleta, por quanto tempo guarda, com quem compartilha e como você pode exercer seus direitos.

1. Quem é responsável pelo tratamento

EBAEM LTDA — CNPJ 55.054.849/0001-30 — SRTVN Quadra 702, Lote P, Edifício Rádio Center, Salas SS18 a SS28, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70719-900 — (61) 98128-6479. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): lgpd@ebaem.com.br.

Quando você usa a plataforma como integrante da equipe de um ente público ou de um consultor credenciado, o controlador dos dados que a sua organização cadastra é a própria organização; a EBAEM atua como operadora, conforme a Política de LGPD.

2. A quem este aviso se aplica

• visitantes do site;
• pessoas que preenchem os formulários de contato, suporte, denúncia, solicitação LGPD ou credenciamento;
• representantes de entes e consultores durante a contratação e o pagamento;
• usuários da plataforma (gestores, servidores, consultores e suas equipes);
• pessoas cujos dados constam das bases públicas monitoradas.

3. Quais dados coletamos, para quê e por quanto tempo

4. Dados que não coletamos

• Dados sensíveis — não os solicitamos em nenhum formulário. Se você os incluir em uma denúncia, serão tratados com sigilo e apenas para a apuração.
• Dados de menores de 18 anos — o site e a plataforma são destinados a organizações e profissionais.
• Número completo de cartão — o pagamento é processado pelo Asaas; guardamos apenas o status da cobrança e identificadores gerados pelo processador.

5. Dados de acesso público na plataforma

A plataforma coleta e organiza bases oficiais do Governo Federal (CAUC, Transferegov/SICONV, emendas, DOU, FNS, FNDE, PAC, BNDES, IBGE). Quando essas bases contêm dados pessoais — nome de gestor, parlamentar ou favorecido —, o tratamento observa a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a divulgação (LGPD, art. 7º, § 3º) e se restringe a reproduzir e organizar informação já pública.

6. Cookies

Usamos cookies necessários, funcionais, analíticos e de desempenho; não usamos cookies de publicidade. As categorias, a duração e a forma de gerenciar cada uma estão na Política de Cookies. Você pode rever suas escolhas a qualquer momento pelo botão “Preferências de cookies”.

7. Com quem compartilhamos

• Hospedagem e infraestrutura — execução e armazenamento da plataforma (Brasil).
• Cloudflare — DNS, proteção contra ataques e desempenho do site.
• hCaptcha — proteção anti-spam dos formulários.
• Provedor de e-mail transacional — envio de protocolos, confirmações e notificações.
• Asaas — processamento de pagamentos (boleto, PIX, cartão).
• Google Drive (opcional, configurado pelo próprio cliente) — arquivamento de relatórios.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

Nenhum desses parceiros pode usar seus dados para finalidades próprias. A tabela completa, com dados envolvidos e localização, está na Política de LGPD.

8. Transferência internacional

Alguns provedores (proteção do site, anti-spam, e-mail) podem tratar dados técnicos fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD — cláusulas contratuais padrão ou equivalentes — e restritos ao mínimo necessário. Os dados da plataforma ficam hospedados no Brasil.

9. Como protegemos seus dados

Criptografia em trânsito (TLS) e de segredos em repouso, autenticação com múltiplos fatores, controle de acesso por perfil, empresa e território, trilha de auditoria, backups com retenção definida, segregação de ambientes e gestão de vulnerabilidades. Detalhes na Política de Segurança da Informação.

10. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição ao tratamento (LGPD, art. 18). Respondemos em até 15 dias, após confirmar sua identidade. Se não ficar satisfeito, você pode apresentar petição à ANPD.

11. Encarregado e contato

Encarregado (DPO): Sr. Sanclé Albuquerque — lgpd@ebaem.com.br. Outros canais: suporte suporte@ebaem.com.br, ouvidoria ouvidoria@ebaem.com.br, comercial contato@ebaem.com.br.

12. Alterações e histórico de versões

Podemos atualizar este aviso para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente é a publicada aqui; mudanças relevantes são comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e no próprio site.