Dia da Amazônia: fontes de recurso para projetos ambientais no município

O 5 de setembro é lembrado como Dia da Amazônia. Para a maior parte das prefeituras brasileiras, a data passa como assunto de outra região. É um engano caro: a agenda ambiental que financia projeto no município quase nunca é a agenda da floresta — é a do esgoto, do lixo, da erosão, da nascente urbana, da área de risco e da arborização.

Essa agenda tem recurso disponível e concorrência menor do que a de saúde e educação. O que falta, na maioria dos casos, é o município transformar um problema conhecido em projeto escrito.

O que conta como projeto ambiental

O erro clássico é achar que projeto ambiental é plantio de mudas. Plantio é ação, não projeto. O que costuma ser financiável tem outra cara:

• Resíduos sólidos: coleta seletiva, galpão de triagem, encerramento de lixão, aquisição de caminhão compactador, estruturação de cooperativa de catadores.
• Saneamento: rede coletora, estação de tratamento, ligação intradomiciliar, esgotamento em área periférica.
• Recursos hídricos: recuperação de nascente, proteção de manancial, poço, adutora, reservatório.
• Áreas de risco e drenagem: contenção de encosta, macrodrenagem, canalização, realocação de moradias.
• Educação ambiental: formação de professores e agentes, centro de referência, programa continuado nas escolas.
• Gestão ambiental: estruturação da secretaria, licenciamento municipal, sistema de informação, plano municipal.

Repare que quase tudo dessa lista resolve, ao mesmo tempo, um problema de saúde pública e um problema de imagem da cidade. Isso ajuda muito na hora de defender a prioridade no gabinete.

As fontes que o município costuma acessar

• Emendas parlamentares para investimento — caminhão, obra de drenagem, equipamento de coleta. É o caminho mais direto para bem durável.
• Programas federais setoriais, com janelas de adesão publicadas ao longo do ano por ministérios e órgãos ambientais.
• Fundos estaduais de meio ambiente, alimentados por compensação e por arrecadação própria, muitas vezes com edital anual e concorrência baixa.
• Operações de crédito com bancos públicos para saneamento e resíduos, quando o município tem capacidade de endividamento verificada.
• Compensação ambiental e recursos de acordos, quando há empreendimento licenciado no território.
• Cooperação com consórcio público, que permite ao município pequeno acessar solução de resíduo ou saneamento que sozinho não viabilizaria.

Não existe uma fonte melhor: existe a fonte compatível com o tipo de gasto. Obra pede investimento; formação pede custeio; estruturação de secretaria costuma pedir as duas coisas em momentos diferentes.

O que trava projeto ambiental

Três travas aparecem quase sempre, e as três são resolvíveis com antecedência:

1. Licenciamento. Obra ambiental sem licença é obra parada. Verifique desde o início qual órgão licencia e quanto tempo leva.
2. Projeto de engenharia. Drenagem, contenção e estação de tratamento exigem projeto executivo. Sem ele, a proposta não sai do lugar — e o projeto custa dinheiro que o município precisa prever.
3. Titularidade da área. Muita proposta cai porque o terreno onde a obra seria feita não é do município ou tem pendência de regularização fundiária.

Antecipar essas três perguntas — quem licencia, quem projeta, de quem é o terreno — elimina a maior parte das devoluções.

Como montar a carteira ambiental do município

1. Liste os problemas ambientais reconhecidos pela população, não os que estão no plano de governo. Reclamação recorrente é diagnóstico gratuito.
2. Classifique cada um por tipo de gasto: obra, equipamento, custeio ou estudo.
3. Verifique, para cada um, se há licença, projeto e área regularizada. Marque o que falta.
4. Cruze a lista com as fontes disponíveis e com as janelas que abrem nos próximos doze meses.
5. Escolha no máximo três prioridades. Município que se candidata a tudo não entrega nada.
6. Registre as decisões por escrito, com responsável e prazo, para que a carteira sobreviva à troca de secretário.

A cidade que não tem floresta ainda tem nascente, encosta, lixão e córrego. A agenda ambiental é sempre local.

Por que isso volta ao CAUC

Projeto ambiental costuma ser financiado por transferência voluntária, e transferência voluntária depende de regularidade. De nada adianta ter o melhor plano de resíduos da região se a certidão do ente está vencida no dia do empenho. O trabalho técnico e o trabalho de regularidade caminham juntos — quando um dos dois para, o recurso não chega.