Mobilidade urbana: como transformar um problema de trânsito em projeto captável

O Dia Mundial Sem Carro, 22 de setembro, costuma render uma ação simbólica: uma rua fechada, uma passeata de bicicleta, uma foto. No dia seguinte, o mesmo cruzamento continua perigoso, a mesma calçada continua intransitável e o mesmo ônibus continua atrasando.

A distância entre a data e a política é a distância entre reclamação e projeto. E essa distância é menor do que parece — o que falta, quase sempre, é organizar o que o município já sabe.

O diagnóstico que já existe

Mobilidade é uma das poucas áreas em que o diagnóstico é gratuito e abundante. A população reclama diariamente, e as reclamações repetidas apontam exatamente onde estão os problemas:

• Cruzamentos com acidentes recorrentes.
• Trechos sem calçada ou com calçada intransitável.
• Pontos de alagamento que interrompem circulação.
• Linhas de transporte com atraso crônico ou sem cobertura.
• Acesso a escola, unidade de saúde e distrito rural em condições ruins.
• Falta de sinalização e de travessia segura perto de equipamentos públicos.

Compilar seis meses de reclamações da ouvidoria e da secretaria de obras produz um mapa razoável em uma semana de trabalho.

De problema a projeto em seis passos

1. Localize. Cada problema com endereço, extensão e foto. Sem localização, não há projeto.
2. Meça. Quantas pessoas são afetadas, quantos veículos passam, quantos acidentes foram registrados, quantos alunos usam o trajeto. Estimativa fundamentada vale mais que ausência de dado.
3. Classifique o tipo de intervenção. Sinalização, pavimentação, drenagem, calçada, ciclovia, terminal, semáforo, obra de arte. Cada tipo tem fonte e custo distintos.
4. Estime o custo com base em obras semelhantes já executadas pelo município ou pela região.
5. Verifique os pré-requisitos: titularidade da via, necessidade de desapropriação, licença ambiental, projeto de engenharia, competência para intervir.
6. Priorize por número de pessoas afetadas, gravidade e viabilidade. Três prioridades, não quinze.

As fontes que costumam financiar mobilidade

• Emendas parlamentares, principalmente para pavimentação, sinalização e obras pontuais.
• Programas federais de infraestrutura urbana, com janelas de adesão e exigências próprias.
• Operações de crédito com bancos públicos, para pacotes maiores de mobilidade.
• Programas estaduais de apoio a município, comuns em pavimentação e acessos.
• Recursos de trânsito, quando o município é integrado ao sistema nacional de trânsito e arrecada multas, com destinação vinculada a sinalização, educação e engenharia de tráfego.
• Consórcio intermunicipal, útil quando o problema é o deslocamento entre cidades.

O pré-requisito que trava tudo

Municípios acima de determinado porte precisam ter plano de mobilidade urbana, e esse plano é condição para acessar recurso federal do setor em várias linhas. É a mesma lógica de outras áreas: sem plano, sem porta de entrada.

Vale conferir três coisas: se o município tem plano, se ele foi aprovado por lei e se está dentro do prazo de revisão. Plano feito e nunca aprovado é o caso mais frequente e o mais fácil de resolver.

Plano de mobilidade não é documento de cidade grande. É a chave de entrada para linhas de recurso que cidade pequena também acessa.

O que rende mais do que parece

Duas intervenções de baixo custo aparecem com frequência entre as mais eficazes e são elegíveis a financiamento:

Rotas escolares seguras. Calçada, travessia sinalizada e redutor de velocidade no entorno de escolas. Custo baixo, efeito imediato, e o dado de alunos atendidos é fácil de obter.

Acessibilidade de calçadas no centro. Rebaixamento, piso adequado e sinalização tátil no perímetro de maior circulação. Resolve um problema legal e um problema real ao mesmo tempo.

Nenhuma das duas dá manchete. As duas mudam o cotidiano de mais gente do que uma obra grande.

A conversa com o gabinete

Mobilidade é área de alta visibilidade política, o que é uma vantagem e um risco. A vantagem é que a prioridade se sustenta. O risco é a tentação de escolher a obra mais vistosa em vez da mais necessária.

Apresentar o mapa com os números — pessoas afetadas, acidentes, custo estimado — desloca a decisão do gosto para o critério. E projeto escolhido por critério sobrevive melhor à troca de gestão.

Antes de apresentar

Confira a regularidade do ente e a situação das prestações de contas anteriores. Obra de mobilidade costuma ser financiada por transferência voluntária, e o bloqueio aparece exatamente no empenho. Também vale verificar se o município tem capacidade de fiscalizar a obra: contratar sem fiscalização adequada gera problema na medição e na prestação de contas.