Termina a execução do convênio, a obra foi entregue, os pagamentos foram feitos — e sobra dinheiro na conta específica. É uma situação comum, resultado de licitação com desconto, de item que custou menos que o previsto ou de rendimento acumulado.
A pergunta que se segue é sempre a mesma: podemos usar isso em outra coisa? A resposta padrão é não, e entender por quê evita um dos erros mais caros do encerramento.
Por que a sobra não é do município
O recurso transferido tem vinculação de origem: foi repassado para executar aquele objeto, nos termos daquele plano de trabalho. O que não foi usado continua vinculado. Usá-lo em finalidade diversa configura desvio, ainda que a finalidade nova seja meritória.
O mesmo raciocínio vale para os rendimentos da aplicação financeira e para a parcela de contrapartida não utilizada. Todos integram o mesmo bolo e seguem o mesmo destino.
As três destinações possíveis
1. Ampliação de metas do próprio objeto. Quando ainda há vigência e o concedente autoriza, o saldo pode ser aplicado em acréscimo do que já estava previsto — mais metros de pavimentação, mais unidades do equipamento, mais atendimentos do serviço. Exige solicitação formal, justificativa técnica, ajuste do plano de trabalho e autorização expressa antes do gasto.
2. Devolução ao concedente. É o caminho padrão quando não há autorização para reaplicar ou quando a vigência terminou. A devolução é proporcional: recurso repassado e contrapartida se separam na mesma proporção em que entraram, e os rendimentos acompanham.
3. Aplicação em novo instrumento. Possível apenas quando expressamente previsto ou autorizado, e nunca por decisão unilateral do município.
Como calcular a devolução proporcional
O cálculo é simples quando os registros foram mantidos, e um pesadelo quando não foram. O que se precisa saber:
- Total repassado pelo concedente.
- Total aportado como contrapartida.
- Total de rendimentos da aplicação.
- Total efetivamente pago pelo objeto.
- Saldo final em conta na data do encerramento.
Com esses cinco números, calcula-se a proporção entre recurso repassado e contrapartida sobre o total aportado, e aplica-se essa proporção ao saldo. O resultado é quanto volta ao concedente e quanto retorna ao município.
Vale registrar a memória de cálculo em uma página e anexá-la à prestação de contas. É a diligência mais previsível de todo encerramento.
Saldo remanescente é a última chance de errar em um convênio que deu certo. E o erro aqui contamina toda a prestação de contas.
Os prazos que não podem ser perdidos
O instrumento normalmente fixa prazo para a devolução do saldo após o término da vigência, e prazo para apresentação da prestação de contas. Perder o primeiro costuma gerar atualização do valor; perder o segundo pode caracterizar omissão no dever de prestar contas, com efeitos muito mais graves.
Uma prática que resolve: colocar no calendário, no dia da assinatura do instrumento, três datas — fim da vigência, prazo de devolução do saldo e prazo da prestação de contas. Com alerta antecipado em cada uma.
Os erros mais comuns
- Usar o saldo em outra despesa da mesma secretaria. Parece razoável e é desvio de finalidade.
- Transferir o saldo para a conta única do município ao encerrar o exercício, por rotina contábil.
- Devolver o valor sem identificação, o que impede o concedente de vincular o depósito ao instrumento e mantém a pendência aberta.
- Devolver sem considerar os rendimentos, gerando cobrança complementar depois.
- Não devolver a proporção correta, misturando contrapartida e recurso repassado.
- Encerrar a conta antes da devolução, o que cria um problema operacional evitável.
O que fazer se o prazo já passou
Devolução em atraso normalmente é aceita, com os acréscimos aplicáveis, e é sempre melhor do que a omissão. O caminho: calcular o valor com a atualização cabível, efetuar o depósito com identificação completa, comunicar formalmente o concedente com o comprovante e incluir tudo na prestação de contas.
Regularização espontânea, documentada e comunicada é tratada de forma distinta de valor cobrado após apuração. A diferença aparece na eventual responsabilização e na possibilidade de o município seguir captando enquanto o assunto se resolve.
Uma nota sobre planejamento
Saldo grande em convênio costuma indicar orçamento superestimado na proposta. Não é problema em si, mas vale a observação: proposta com valor muito acima do executado sinaliza fragilidade na estimativa, e concedente atento registra isso. Aprender com o próprio histórico melhora as propostas seguintes.
Prazos de cada instrumento à vista. O Observatório de Gestão organiza a carteira de convênios do ente e acompanha vigências e prazos. Conheça a plataforma ou veja os planos.