Última atualização: setembro de 2026. Este aviso explica como a EBAEM LTDA (“nós”) trata dados pessoais no site www.observatoriogestao.com.br e na plataforma Observatório de Gestão (painel.observatoriogestao.com.br).
1. Quem é o controlador
EBAEM LTDA — CNPJ 55.054.849/0001-30 — SRTVN Quadra 702, Lote P, Edifício Rádio Center, Salas SS18 a SS28, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70719-900 — (61) 98128-6479. Encarregado (DPO): lgpd@ebaem.com.br.
2. Quais dados coletamos e por quê
- Contato e suporte (nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem) — para responder à sua solicitação. Base legal: execução de contrato/procedimentos preliminares e legítimo interesse.
- Contratação (dados do responsável, CNPJ, razão social, tipo de ente, dados de faturamento) — para formalizar e faturar o serviço. Base legal: execução de contrato e obrigação legal (fiscal).
- Uso da plataforma (usuário, e-mail, perfil, registros de acesso e auditoria) — para autenticar, autorizar e garantir a segurança. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
- Canal de denúncias e solicitações LGPD — para apurar relatos e atender direitos. Base legal: obrigação legal e legítimo interesse; denúncias podem ser anônimas.
- Navegação (cookies e dados técnicos) — conforme a Política de Cookies.
3. Com quem compartilhamos
- Asaas — processamento de pagamentos (boleto, PIX, cartão).
- hCaptcha — proteção anti-spam dos formulários.
- Cloudflare — DNS, proteção e desempenho do site.
- Provedor de e-mail — envio de notificações e protocolos.
- Google Drive (opcional, configurado pelo cliente) — arquivamento de relatórios da própria empresa contratante.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Alguns desses provedores podem tratar dados fora do Brasil, com garantias adequadas (cláusulas contratuais e certificações).
4. Por quanto tempo guardamos
- Contatos e suporte: até 2 anos após o encerramento
- Contratos e faturamento: 5 anos (prazo fiscal) ou o prazo legal aplicável
- Registros de auditoria da plataforma: conforme política de retenção configurada, com expurgo controlado
- Denúncias e solicitações LGPD: enquanto durar a apuração e o prazo prescricional
5. Segurança
Criptografia em trânsito (TLS) e de segredos em repouso, controle de acesso por perfil e território, trilhas de auditoria, backups e monitoramento contínuo. Veja Segurança da Informação.
6. Seus direitos
Você pode exercer os direitos previstos na LGPD pela página Solicitações LGPD. Se não ficar satisfeito, pode acionar a ANPD.
7. Alterações
Este aviso pode ser atualizado; a data no topo indica a versão vigente.